TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. A AUTORA PLEITEIA HOME CARE, APÓS ALTA HOSPITALAR POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (A.V.C.), ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DIANTE DA NEGATIVA DE COBERTURA DA OPERADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA RÉ. A NECESSIDADE DE HOME CARE NÃO FOI ADEQUADAMENTE DEMONSTRADA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO QUE ATESTE A IMPRESCINDIBILIDADE DESSE TRATAMENTO. O MÉDICO ASSISTENTE INDICOU APENAS SUPORTE DOMICILIAR, QUE ENVOLVE CUIDADOS BÁSICOS, QUE NÃO PODEM SER ARCADOS PELO PLANO DE SAÚDE. ADEMAIS, EMBORA O MÉDICO ASSISTENTE TENHA ENCAMINHADO A AUTORA AO TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, NÃO HÁ INDICAÇÃO DE QUE ESSAS PRECISAM SER FEITAS EM ÂMBITO DOMICILIAR. CUSTOS DESSAS TERAPIAS EM ÂMBITO DOMICILIAR QUE NÃO PODEM SER, PORTANTO, ARCADOS PELA SEGURADORA. DEMANDANTE QUE, EM SEDE DE PROVAS, SE MANTEVE INERTE. CERTO É A AUTORA NÃO CONSEGUIU COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 373, I, DO C.P.C. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS. PROVIMENTO DO RECURSO. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.
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