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DOC. 765.1686.2315.5080

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO POSTO NA CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - MAJORAÇÃO DA PENSÃO - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE UMA DAS PARTES, POSTERIOR À FIXAÇÃO E IMPREVISÍVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. -

Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes, consistente em fato novo, não levado em conta por ocasião da fixação da obrigação, de forma que, não restando isso claramente demonstrado, não se recomenda o deferimento da tutela provisória.

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