DOC. 765.1669.7735.9253

TJSP. APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Ação indenizatória - Improcedência - Insurgência dos autores - Alegação de falha na prestação de serviço hospitalar em razão do óbito do filho - Laudo pericial que se revela insatisfatório e contraditório - Imprescindibilidade de estabelecer o nexo causal entre a infecção hospitalar e o óbito do filho dos apelantes - Necessidade de prosseguimento da instrução probatória, com a realização de nova perícia médica, a ser conduzida por profissional especializado na área pertinente - - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação.

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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