Carregando…

DOC. 765.1249.7161.5640

TJRS. PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. CITAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CERTIDÃO GENÉRICA E DÚBIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS DO ATO CITATÓRIO. NULIDADE DECLARADA. DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO. LIMINAR RATIFICADA. CORREIÇÃO PARCIAL PROVIDA.

I. CASO EM EXAME:Correição parcial interposta para impugnar a validade da citação realizada por meio de telefone celular nos autos originários. A defesa busca a declaração de nulidade e a renovação do ato, nos termos da lei.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito