DOC. 764.8756.4840.2010

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Liquidação de sentença. Decisão que homologou cálculo. Inconformismo da devedora. Cabimento. Valor da ação principal devidamente apurado, ausente a liquidação do valor devido pela autora a título de mensalidades, cujo pagamento foi determinado em razão do parcial provimento da reconvenção apresentada pela operadora de saúde. Necessidade de complementação do laudo pericial para que seja apurado o valor devido pela exequente para a executada, a ser abatido do quantum debeatur apurado a favor da credora. Inocorrência de preclusão, a qual não prevalece sobre o título exequendo transitado em julgado. Recurso provido para anular o decisum, determinada a complementação da prova técnica. Recurso a que se dá provimento.

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