TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561 PREENCHIDOS. DEMONSTRADA POSSE ANTERIOR DA PARTE AUTORA. AQUISIÇÃO DE POSSE PELO RÉU ATRAVÉS DE CESSÃO DE POSSE DE TERCEIRO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE DO CEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA AUTORA NÃO OBSTA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Preliminar de cerceamento de defesa. A parte apelante que da decisão que determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre interesse em produção de provas, a autora teria oposto embargos de declaração, obstando a possibilidade de manifestação do réu.
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