TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA.
CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DE 25% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, NOS CASOS DE VÍNCULO FORMAL EMPREGATÍCIO, E DE 30% PARA 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NOS CASOS DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, EM FAVOR DA INFANTE. ALIMENTADA QUE CONTA 11 ANOS DE IDADE E, ALÉM DE SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, COMPROVOU DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS DE SAÚDE, EM RAZÃO DE DIAGNÓSTICO DE EPILEPSIA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO, COM NECESSIDADE DE USO CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS. GENITOR QUE TRABALHA COMO CHAPISTA, PERCEBENDO RENDA MENSAL LÍQUIDA DE R$ 1.690,66. PERCENTUAIS FIXADOS QUE SE REVELAM COMPATÍVEIS COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS.
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