TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. GENITOR IDOSO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta por V.P.A. contra sentença que, nos autos de Ação de Alimentos movida por J.O.N.A. julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia ao autor no valor de um salário mínimo mensal, devidos desde a citação. O apelante sustenta a ausência de comprovação da necessidade do apelado, apontando que os documentos juntados são insuficientes e que as patologias alegadas não são incapacitantes. Argumenta, ainda, que sua única fonte de renda é um benefício previdenciário e que as ações de desapropriação em que figura como réu não garantem rendimentos concretos.
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