DOC. 764.1726.8415.8152

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. EXCESSO EXECUTIVO RECONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES.

O acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, em virtude do reconhecimento do excesso executivo alegado, justifica a imposição de honorários advocatícios em prol do executado/impugnante, na esteira de orientação consolidada do STJ e desta Corte.

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