TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS -
Sentença de improcedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Relação jurídica entre as partes - Quitação do débito - Cessão de crédito - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, por dívida inexistente - Vício do serviço configurado - Aplicação do CDC, art. 14 - Responsabilidade solidária entre instituição financeira cedente e o cessionário - Danos morais in re ipsa - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Quantum arbitrado em R$ 10.000,00, que bem atende às especificidades do caso concreto, encontrando-se dentro dos parâmetros adotados por esta C. Câmara - Litigância de má-fé não caracterizada - Inversão do ônus sucumbencial - Réus que devem arcar, em partes iguais, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 85, § 2º do CPC) - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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