DOC. 762.1909.6428.1790

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENFERMEIRO. TRABALHO EM UTI. CONTATO COM DOENTES. COVID-19. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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