TJSP. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -
Ação de perdas e danos cumulada com reparação de danos morais julgada procedente - Caso de grande litigiosidade entre as partes, envolvendo várias demandas na qual se discutem diversas questões relativas à exploração de terra para cultivo de cana-de-açúcar, previamente resolvida disputa pela titularidade em ação de extinção de condomínio - Impugnação ao cumprimento de sentença parcialmente acolhido para autorizar a compensação de valores pleiteados pela executada oriundos de outra ação - Tema já exaustivamente analisado nestes autos, determinada a desvinculação de valores relativos a créditos estranhos aos especificamente discutidos na presente ação - Não obstante constatada a ocorrência de decisões conflitantes, a ser respeitada a coisa julgada nestes autos, relegada a satisfação de outros créditos nas respectivas demandas em que discutidos - Compensação pretendida inviável - Peculiaridades do caso concreto - Sentença de extinção do incidente executivo anulada, com rejeição da impugnação e prosseguimento da tramitação, já resolvida a questão quanto ao valor incontroverso depositado - Litigância de má-fé não configurada.
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