TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA.
1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE CONFIGURA QUANDO O EXEQUENTE PERMANECE INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL POSTULADO, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 206-A. TRATANDO-SE DE «DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR», A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ATINENTE AO TÍTULO DOS AUTOS SOMENTE SE CONSUMA APÓS O TRANSCURSO DE 05 (CINCO) ANOS, NA FORMA DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.
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