DOC. 761.0296.2612.1059

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência. Beneficiário menor de idade, portador de transtorno do espectro autista. Pretensão de cobertura de tratamento multidisciplinar que compreende sessões semanais de terapia ocupacional e integração sensorial Ayres. Desconhecimento sobre o motivo de recusa da operadora. Documentos apresentados que se referem a pedido de exame. Embora o tratamento possa trazer benefícios ao agravante, não há recomendação médica em caráter de urgência. Necessidade de formação do contraditório, em Primeiro Grau. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46507)

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