DOC. 760.5746.7091.4910

TJSP. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

Autora que pretende o recebimento de indenização securitária em razão do óbito de seu pai. Sentença de procedência. Apelo da ré. Negativa de pagamento por parte da seguradora, ao fundamento de que houve omissão de doença preexistente. Requerida que não solicitou exames médicos prévios ao segurado. Necessidade de prova acerca de má-fé inequívoca pelo estipulante. Súmula 609 do E. STJ. Alegação de ocultação dolosa do segurado acerca de sua condição de hipertensão e diabetes que não é comprovada por elemento algum dos autos. Declaração de saúde que, ademais, foi preenchida de forma eletrônica e não conta com a assinatura do segurado. Má-fé não comprovada. Indenização securitária devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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