DOC. 760.2049.1540.6297

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Alegação da autora de que não firmou o contrato impugnado. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE. Provas trazidas pelo réu, corroboradas pela perícia, comprovam a existência da relação jurídica e a legitimidade dos débitos. Contratação eletrônica com validação biométrica e documentos pessoais. Valor do empréstimo depositado na conta da autora, posteriormente transferido por PIX. Ausência de falha na prestação do serviço pelo banco. Culpa exclusiva da autora ou de terceiros. Conduta da autora que configura litigância de má-fé. Condenação ex officio ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa. Sentença mantida.

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