TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA.
1. Ausente prova do descumprimento de proposta inicialmente apresentada por correspondente bancária da instituição financeira. A possibilidade de inversão do ônus da prova não afasta a obrigação da parte de trazer ao menos dados relevantes que possam caracterizar o descumprimento assinalado.2. No caso, as operações financeiras foram efetivamente realizadas pela autora, que estava plenamente ciente dos respectivos termos contratuais das cédulas de crédito emitidas.3. Os instrumentos contratuais foram firmados individualmente e apresentaram as cláusulas essenciais quanto à modalidade das operações (portabilidade e refinanciamento), bem como as informações detalhadas sobre as transações.
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