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DOC. 759.7735.2994.7831

TJSP. Cautelar Inominada - Homicídio tentado, desobediência, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, direção de veículo automotor, em via pública, sem habilitação e corrupção de menores - Atribuição de efeito ativo a recurso em sentido estrito interposto, visando à decretação da preventiva dos réus - Presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa - Reconhecimento - Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomendam o encarceramento cautelar - Condições pessoais desfavoráveis - Descabimento, ademais, das medidas restritivas alternativas ao cárcere, que no caso não se revelam adequadas, suficientes e eficazes para conjurar os danos decorrentes do estado de liberdade dos segregados ao colocar em risco a segurança pública - Cautelar deferida, com determinação

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