TJRJ. Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Responsabilidade dos entes federativos na prestação do serviço de saúde. Alegação de demora na transferência de recém-nascido par unidade de saúde estadual que culminou no óbito da criança. Sentença de procedência parcial dos pedidos indenizatórios. Condenação dos réus ao pagamento de verba indenizatória no valor de R$ 150.000.00 para cada autor julgando improcedente o pedido de pensionamento. Recurso dos réus pela improcedência dos pedidos ou redução do quantum indenizatório. Recurso autoral pala majoração do valor fixado pelos danos morais. Laudo de perícia indireta apontando a demora na transferência da criança para realização de cirurgia como causa da perda de uma chance. Ausência de comprovação pelos réus da utilização eficaz dos meios necessários para efetivação das providências que culminaram na morte do infante. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado com observância as peculiaridades do caso concreto e aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Recursos aos quais se nega provimento. Manutenção da sentença.
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