TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto qualificado (art. 155, § 4º, I e IV, do CP). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Sentença Condenatória mantida. Recurso do réu. Dosimetria escorreita. Qualificadoras bem reconhecidas. Ré reincidente em crime doloso patrimonial, indicando que os mecanismos de prevenção e repressão do Estado não lhe servem de mínima advertência. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Regime semiaberto mantido. Recurso não provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito