DOC. 758.4014.2861.3116

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONDUTA ILÍCITA ATRIBUÍDA AO RÉU - PRONÚNCIA DE PALAVRAS E EXPRESSÕES OFENSIVAS CONTRA A AUTORA - ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, I, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS - DANOS MORAIS INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1.

Demonstradas as razões de fato e de direito pelas quais se chegou à decisão final, não há falar em nulidade da sentença por ausência de seus elementos essenciais (art. 489, CPC).

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