DOC. 758.2458.3757.7009

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE NÃO COMPROVADA PELO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE PACÍFICA, MANSA E ININTERRUPTA PELOS REQUERENTES E SEUS ANTECESSORES. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por Ubirajara Vasco da Silva e Ana Cecília de Carvalho da Silva contra sentença da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos/MG, que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinária proposta em face de Ismael de Oliveira Frias. Os apelantes alegaram possuir o imóvel há mais de 20 anos, de forma pacífica e ininterrupta, requerendo o reconhecimento da usucapião.

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