TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO POR FRAUDE EM NOME DA AUTORA. SUSPENSÃO DE CONTA DE PROGRAMA DE FIDELIDADE SMILES COM CONTINUIDADE DA COBRANÇA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - VALOR - MANUTENÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
Reputa-se configurado dano moral, defluindo da perturbação nas relações psíquicas e na tranquilidade da autora em razão do ato ilícito suportado, perfazendo-se evidente inscrição em cadastro restritivo, bloqueio da conta e perda de tempo útil.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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