TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Beneficiário que possui diagnóstico de «Afecções inflamatórias maxilares e terceiro molar incluso impactado» (CIDs K102 e K010) que lhe causam dores e limitações que o impedem até mesmo de se alimentar adequadamente - Relatório fornecido pelo profissional que acompanha o autor que informa que seu quadro é doloroso e requer a realização de procedimento cirúrgico - Procedimento denominado «Osteotomias alvéolopalatinas e Osteoplastia de mandíbula» - Negativa da ré fundada em parecer de junta odontológica que afirmou ser desnecessário o procedimento indicado pelo profissional que acompanha o paciente sem, no entanto, indicar qual o tratamento adequado - Laudo fornecido pelo profissional assistente que é minucioso e confere verossimilhança às alegações do recorrente, sendo evidente o risco de dano caso o procedimento não seja realizado - Requisitos para a concessão da tutela de urgência presentes - Decisão que confirma a antecipação de tutela concedida pelo Juízo, consignando seu caráter provisório e que seus efeitos ficam sujeitos a posterior confirmação, de forma que eventual revogação da liminar possui efeito ex tunc e concede, à parte obrigada, o direito de ser ressarcida por todos os danos causados a partir da sua execução - Cobertura/custeio que deverá observar a rede credenciada - Decisão mantida. Nega provimento
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