TJSP. Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Superveniência de sentença de extinção do processo. Perda do objeto. Decisão que fixara prazo para apresentação de documentos, da autora e de seu cônjuge, hábeis à comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita, bem como para a emenda da inicial com o encarte de certidão relativa aos protestos indicados. Proferida sentença de extinção do feito sem resolução do mérito. Indeferimento da inicial. Pedido de justiça gratuita prejudicado. Configurada a perda superveniente do interesse recursal. Precedentes desta Colenda Câmara. Recurso não conhecido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito