DOC. 756.8493.1983.2615

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Autor portador de Transtorno do Espectro Autista. Decisão que deferiu a tutela de urgência, para determinar que a parte ré mantenha a liberação e o custeio do tratamento multidisciplinar descrito no relatório médico de fls. 53, abstendo-se de reduzir a carga horária semanal prescrita. Inconformismo. Acolhimento parcial. Carga horária de 42 horas semanais ou pouco mais de 08 (oito) horas diárias de tratamento multidisciplinar por dia, o que parece bastante excessivo, sobretudo em se tratando de paciente em idade escolar. Redução da carga horária para 22 horas semanais, o que melhor atende a um juízo de razoabilidade, garantindo a continuidade do tratamento de que necessita o menor, ao menos até o aprofundamento da questão em dilação probatória, notadamente da devida perícia judicial. Decisão parcialmente reformada.

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