DOC. 756.4116.3499.3122

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AMPLA. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO CELULAR POR OSCILAÇÃO DE TENSÃO. LAUDO TÉCNICO COMPROBATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA NA SENTENÇA EM R$ 1.000,00 QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela autora contra sentença de procedência parcial em ação indenizatória por danos materiais e morais, decorrente de oscilação de energia elétrica em imóvel residencial que causou a queima de aparelho celular.

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