TJSP. Denúncia - Exordiais e aditamentos que descrevem os fatos satisfatoriamente e cumprem os requisitos do CPP, art. 41 - Inocorrência de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório Inexiste prejuízo à defesa, se a descrição dos fatos imputados aos réus nas iniciais acusatórias mostrou-se perfeitamente consentânea com as exigências do CPP, art. 41, de modo a permitir aos acusados o exercício do direito de defesa de modo amplo. Nulidades - Nulidade relativa - Demonstração de prejuízo - Entendimento Em se tratando de nulidade relativa, seu reconhecimento depende da demonstração efetiva do prejuízo suportado pelo peticionário, diante do princípio pas de nullité sans grief. Roubo majorado - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos da vítima, de policial e de testemunha - Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e do policial, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, têm especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo. Cálculo da pena - Reprimenda corretamente fixada consoante o sistema trifásico Não há porque alterar pena corretamente dosada em primeiro grau mediante correta aplicação do sistema trifásic
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