TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE -
Negativa de cobertura de materiais para cirurgia - Decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar que a requerida autorize a realização da cirurgia, fornecendo o uso dos materiais nos termos solicitados pelo médico - Adequação - Cirurgia prescrita por médico assistente, informando a necessidade de material específico - Tratamento que melhor atende às necessidades do paciente - Materiais que devem ser disponibilizados, sob pena de colocar-se em risco a saúde da beneficiária do plano médico e o próprio objeto do contrato - Inteligência da Súmula 102/TJSP - Urgência e emergência que no caso se verifica em virtude da progressão de doença - Entendimento jurisprudencial desta Corte.
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