DOC. 754.6852.4772.2498

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que, ao reconhecer conduta temerária da parte executada, aplicou multa por litigância de má-fé no percentual de 5% sobre o valor atualizado do débito, diante da alegação reiterada de quitação da dívida mediante depósito judicial anteriormente levantado pela própria parte.

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