TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. SOBREPARTILHA EM INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO.1. OS BENS PASSÍVEIS DE SOBREPARTILHA SÃO OS SONEGADOS, OS DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA, OS LITIGIOSOS, ASSIM COMO OS DE LIQUIDAÇÃO DIFÍCIL OU MOROSA E OS SITUADOS EM LUGAR REMOTO DA SEDE DO JUÍZO ONDE SE PROCESSA O INVENTÁRIO.2. NA HIPÓTESE VERTENTE, O PEDIDO DE SOBREPARTILHA RECAI SOBRE IMÓVEL RURAL QUE JÁ HAVIA SIDO ARROLADO (E PARTILHADO/ADJUDICADO) NO INVENTÁRIO DO DE CUJUS, REALIZADO NO ANO DE 1912.3. ASSIM, FLAGRANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PORQUANTO O MESMO BEM NÃO PODE SER PARTILHADO NOVAMENTE.4. A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL POSSUI ÁREA MAIOR DO QUE AQUELA QUE CONSTA DE SEU ASSENTO REGISTRAL NÃO CONDUZ A CONCLUSÃO DIVERSA, POIS, AINDA QUE SEJA ESSE O CASO, SÓ SE PODERIA INVENTARIAR O QUE ESTÁ REGISTRADO EM NOME DO FALECIDO; SE HÁ FRAÇÃO DE TERRA PORVENTURA NÃO REGISTRADA (OU REGISTRADA EM NOME DE OUTREM), NÃO SE PODE PROCEDER À SOBREPARTILHA SEM QUE ANTES SEJA RECONHECIDO O DOMÍNIO EM AÇÃO PRÓPRIA.5. CONSEQUENTEMENTE, NÃO É VIÁVEL A INSTAURAÇÃO DE SOBREPARTILHA TENDO POR OBJETO BEM IMÓVEL QUE NÃO PERTENCE AO INVENTARIADO, VISTO QUE O DIREITO REAL DE PROPRIEDADE ADQUIRE-SE MEDIANTE REGISTRO.6. POR OUTRO LADO, IMPÕE-SE A MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NÃO HAVENDO FALAR-SE, AQUI, EM PRESCRIÇÃO DO DIREITO À HERANÇA (ATÉ PORQUE NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA), MAS SIM EM AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (POR INEXISTÊNCIA DE BENS DO DE CUJUS A SOBREPARTILHAR).RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, 50049764720228210029, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vera Lucia Deboni, Julgado em: 29-04-2025). Assunto: Direito Privado. Sucessões. Inventário. Ação de sobrepartilha. Imóvel rural. Partilha. Realização. Propriedade. Área maior não registrada. Alegação. Ação própria. Domínio. Reconhecimento. Necessidade. Nova partilha. Pedido. Não cabimento. Manutenção. Condição da ação. Interesse de agir. Ausência. Feito. Extinção. Apelação. Não provimento.
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