TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. ÓBITO DA AUTORA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PELOS HERDEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA DE FORNECIMENTO DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS HABILITADOS. RECUSA INJUSTIFICADA DO PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DOMICILIAR. IMPRESCINDIBILIDADE DO HOME CARE DEMONSTRADA PELO LAUDO MÉDICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PACIENTE E DO SOFRIMENTO DECORRENTE DA NEGATIVA INDEVIDA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA IN RE IPSA DO DANO MORAL. APLICABILIDADE DAS Súmula 209/TJ. Súmula 339/TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 3.000,00, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM QUESTÃO. CONCESSÃO DA TUTELA CINCO DIAS APÓS A RECOMENDAÇÃO MÉDICA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DOCUMENTADO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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