TJSP. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (arts. 35 DA LEI 11.343/06 E 2º, § 3º, DA LEI 12.850/13) - APELOS DEFENSIVOS ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO PLENA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE ABRANDAMENTO DAS PENAS. DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - AUTORIAS E MATERIALIDADES DELITIVAS COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS REVESTIDOS DE CREDIBILIDADE - LIAME SUBJETIVO DURADOURO ENTRE OS ACUSADOS PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - COMPROVAÇÃO ESCORREITA DE INTEGRAÇÃO DO CORRÉU EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR AMBOS OS DELITOS - DELITOS AUTÔNOMOS E BENS JURÍDICOS DISTINTOS - PRECEDENTES - CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS - DOSAGEM DAS PENAS EM CONSONÂNCIA COM O REGRAMENTO LEGAL (arts. 42 DA LEI DE DROGAS E 59 DO CÓDIGO PENAL) - BASES NO MÍNIMO, FIXADA, CONTUDO, A UM DELES 1/8 ACIMA DO MÍNIMO, DADA SUA POSIÇÃO DE LIDERANÇA - AGRAVANTE ESPECÍFICA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDA EM SEU DESFAVOR E DA REINCIDÊNCIA EM DESFAVOR DE OUTRO ACUSADO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA NESTA INSTÂNCIA EM BENEFÍCIO DE UM DOS CORRÉUS - CONCURSO MATERIAL DE CRIMES - REGIME INICIAL FECHADO QUE SE AFIGURA CORRETO NA ESPÉCIE, INADMISSÍVEL A INCIDÊNCIA DA DETRAÇÃO OU A CONCESSÃO DE OUTRAS BENESSES - RECURSO DE ANTÔNIO CARLOS PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDOS OS DEMAIS
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