TJSP. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ESTRANGEIRO. CERTIFICADO DE SALDO. REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE PRESENTES. EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROCEDENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Título extrajudicial estrangeiro. Certificação de saldo («Certificación de Saldo») extraída de contrato de empréstimo celebrado no exterior. Cumprimento dos requisitos formais previstos na legislação da República do Panamá, nos termos do art. 784, § 3º do CPC. Aprovação do título por contador público, nos termos do art. 1.613, item 15, do Código Judicial do Panamá. Competência da Justiça Brasileira para conhecimento e julgamento da causa. Garantia do empréstimo transferida a terceiro. Inadimplência demonstrada. Inexistência de garantia e direito de compensação. Exigibilidade do débito reconhecida. Embargos à execução improcedentes. Sentença reformada. RECURSO DO BANCO EMBARGADO PROVIDO. RECURSO DA EMBARGANTE DESPROVIDO
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