DOC. 752.6209.4982.9764

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE ARRAS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Os autores propuseram ação de rescisão contratual, com pedido de restituição de arras e de indenização por danos morais. A 2ª ré, proprietária do imóvel, interpôs reconvenção, objetivando indenização por danos morais e por litigância de má-fé. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação principal, tão somente para declarar a rescisão do negócio jurídico, julgando improcedentes os pedidos de devolução de arras e de indenização por danos morais e julgou improcedente o pedido reconvencional. A 2ª ré interpôs apelação, requerendo a reforma da sentença, na parte que se refere à reconvenção.

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