TJRJ. LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Sentença condenando o apelante nas penas dos arts. 129, § 9º do CP. Fixado o regime aberto. Concedido o sursis da pena pelo prazo de dois anos. Recurso que busca a absolvição, sob o argumento de que a lesão corporal sofrida pela suposta vítima se deu exclusivamente por ato praticado pelo apelante em exercício regular do direito, o que afasta a ilicitude da conduta. Na espécie dos autos o exame de corpo de delito realizado na vítima, assim como o depoimento desta corroboram os termos da denúncia ofertada em desfavor do apelante. Configurada a materialidade e autoria do delito. APELO DESPROVIDO.
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