TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, ANTE O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO QUE UTILIZA EQUIPE MÉDICA NÃO CREDENCIADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HOSPITAL E MATERIAIS COBERTOS PELO PLANO. NEGATIVA DE REEMBOLSO DAS DESPESAS COM EQUIPE MÉDICA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DESPESAS COM A EQUIPE MÉDICA, A FIM DE VER RESSARCIDAS AS DESPESAS NA INTEGRALIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EFETUADAS PELO BENEFICIÁRIO COM TRATAMENTO/ATENDIMENTO DE SAÚDE FORA DA REDE CREDENCIADA PODE SER ADMITIDO SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, TAIS COMO A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ESTABELECIMENTO OU PROFISSIONAL CREDENCIADO NO LOCAL E URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NO PRESENTE CASO DE EQUIPE MÉDICA DISPONÍVEL E APTA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO AUTOR. ÔNUS QUE CABIA AO RÉU NOS TERMOS DO art. 373, II DO CPC/2015. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM HOSPITAL COBERTO PELO PLANO, MAS COM EQUIPE MÉDICA NÃO CONVENIADOS À REDE CREDENCIADA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO REEMBOLSO TOTALMENTE NEGADO. LEGALIDADE DA CLÁUSULA QUE LIMITA O REEMBOLSO À TABELA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEVER DE REEMBOLSAR A INTEGRALIDADE DESPESAS COM EQUIPE MÉDICA FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA QUE CONDENA A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS ASSUMIDAS PELO SEGURADO QUE MERECE REPARO PARA QUE O REEMBOLSO SE DÊ DE ACORDOM COM A TABELA DE HONORÁRIOS PRATICADA PELO PLANO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VERBA BEM FIXADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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