TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO ATACADA QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE VISANDO À ANULAÇÃO DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, À SUA REFORMA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE SE REJEITA. DECISÕES JUDICIAIS QUE NÃO PRECISAM SER NECESSARIAMENTE ANALÍTICAS, BASTANDO QUE CONTENHAM FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR SUAS CONCLUSÕES, COMO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS, EMBORA EM SENTIDO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA AGRAVANTE. DECISÃO QUE, NO MÉRITO, MERECE REFORMA. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO POSSUEM, EM REGRA, EFEITO SUSPENSIVO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E NESSA CORTE DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE OS REQUISITOS PREVISTOS NO art. 919, §1º DO CPC SÃO CUMULATIVOS, QUAIS SEJAM, GARANTIA DO JUÍZO E PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. HIPÓTESE CONCRETA EM QUE O DEVEDOR NÃO OFERECEU BEM EM GARANTIA, TENDO O JUÍZO A QUO FUNDAMENTADO APENAS NA OCORRÊNCIA DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO, SEM SEQUER JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE DA DISPENSA DA GARANTIA. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito