DOC. 750.2127.0798.1331

TJSP. APELAÇÃO. SOCIETÁRIO.

Reconvenção. Controvérsia acerca da conexão com a ação principal. Pretensões lastreadas nos efeitos do mesmo contrato. Ação principal em que a requerente demanda o afastamento da parte contrária da gestão do empreendimento. Reconvenção em que se pleiteia a remuneração pelos serviços de gestão prestados. Liame entre os pedidos. Conveniência do julgamento conjunto das demandas. Prestígio aos princípios da economicidade, celeridade e efetividade. Afastamento do risco de prolação de decisões conflitantes. Determinação do conhecimento da reconvenção. Remessa do feito ao primeiro grau de jurisdição para oportuna análise. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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