TJRJ. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ARTS. 217-A, C/C 226, II, E 71, DO CP. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO.
Estupro de incapaz. Réu tio-avô da vítima de 11 anos de idade. Abusos diversos da conjunção carnal praticados na residência da família da vítima ou do agressor. Narrativa relatando práticas abusivas por mais de uma vez. Materialidade e autoria amplamente comprovadas. Fatos pretéritos à míngua de testemunhas oculares. Flagrante constatado pelos pais da vítima ao retornarem à residência antes do horário previsto. Versão da vítima. Valoração ímpar diante do contexto em que os fatos se deram. Relato dos genitores igualmente fidedigno. Depoimentos firmes e coesos, consolidados em juízo, sob o crivo do contraditório. Autodefesa em juízo não desempenhada. Réu que optou por exercer o direito de ficar em silêncio. Tese defensiva de absolvição por fragilidade probatória rechaçada pela higidez e persuasão trazidas pela prova acusatória. Condição de vulnerabilidade da vítima inquestionável. Juízo de censura consolidado. Condenação mantida. Dosimetria idem. Primariedade e bons antecedentes. Pena-base fixada no mínimo legal. Circunstância redutora. Faixa etária. Fase intermediária sem alteração. Súmula 231/STJ. Incidência das causas de aumento de pena previstas no art. 226, II e CP, art. 71. Motivação idônea. Precedentes do STJ. Regime fechado. Abrandamento inviável. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares - art. 319, I, III, IV e V, do CPP. Prequestionamento rechaçado à míngua de ofensa aos dispositivos elencados.
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