TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
Materialidade e autoria demonstradas. Culpa evidenciada. Manobra de conversão muito fechada, mesmo com espaço suficiente para que a realizasse mais aberta, havendo visualização plena da vítima parada em frente. Teoria da equivalência de condições. Conduta do réu que, se excluída do evento, também excluiria o resultado, ademais. Dever de cuidado não observado ao manobrar. Previsibilidade e conduta com nexo de causalidade ao resultado presentes. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base estabelecida no patamar mínimo legal, permanecendo inalterada nas fases subsequentes. Sanção de suspensão do direito de dirigir reduzida ao mínimo previsto na legislação, em observância ao princípio da proporcionalidade em relação à pena privativa de liberdade. Pena privativa de liberdade substituída, na origem, por duas penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido
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