TJSP. REGRESSIVA.
Cerceamento de defesa aqui não verificado. Ressarcimento de danos. Sub-rogação x CDC. Danos de origem elétrica. Hipótese em que, diante da ausência de impugnação específica, exsurge incontroverso que os consumidores comunicaram à concessionária a ocorrência dos sinistros, mas ela permaneceu inerte, por opção, a omitir-se na vistoria administrativa dos equipamentos danificados. Inviável exigir que a autora, neste caso, tivesse guardado tais bens para possibilitar a perícia judicial. Laudos particulares, aqui, não isolados em relação a dois segurados. Verossimilhança das teses iniciais que firmam o nexo causal e a responsabilidade objetiva da fornecedora. Concessionária que, por sua vez, apresentou relatórios incapazes de atestar a ausência de eventos na rede de distribuição, em relação a dois segurados. Precedentes desta Câmara. Juros de mora da citação. Art. 405 do CC. Correção monetária do desembolso. Súm. 188 do STF. Pedido parcialmente procedente. Quanto ao segurado remanescente, a concessionária exibiu relatórios que comprovam a ausência de eventos na rede de distribuição de energia (Módulo 09 da Prodist). Verossimilhança e hipossuficiência que não concorrem à espécie, a desautorizar a inversão do ônus da prova. Orientação desta Câmara. Princípio da colegialidade. Sucumbência invertida e redimensionada. Sentença reformada. Recurso provido em parte.
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