TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUJO PEDIDO É CUMULADO COM O DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
Autora, que realizou a compra de um «VIVO CHIP 4G+», porém, não conseguiu realizar o cadastro do referido chip por haver defeito no produto, e mesmo sem o referido chip jamais ter funcionado, passou a ser cobrada pelo plano adquirido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito