TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Título extrajudicial estrangeiro. Certificações de saldo (certificacion de saldo) extraídas de contratos de empréstimo celebrados no exterior (loan agreement). Cumprimento dos requisitos formais previstos na legislação da República do Panamá, nos termos do art. 784, § 3º do CPC. Aprovação dos títulos por contador público, nos termos do art. 1.613, item 15, do Código Judicial do Panamá. Competência da justiça brasileira para apreciação de todas as teses de defesa. Reconhecimento, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Garantia dos empréstimos consistente em valores depositados no próprio banco que foram transferidos a terceiro. Inadimplemento demonstrado. Inexistência de garantia e direito de compensação. Exigibilidade do débito reconhecida. Juros de mora contratuais. Planilha que aplica percentual superior. Insurgência acolhida. Embargos à execução parcialmente procedentes. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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