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DOC. 748.1097.9963.0822

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONTRATO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSESSORIA DE COBRANÇA E NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO REALIZADA. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DA AUTORA. ACORDO REALIZADO DIRETAMENTE ENTRE A AUTORA E A CREDORA. PREJUÍZO FINANCEIRO EVIDENCIADO. DANOS MATERAIS DEVIDAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA. DANO MORAL EVIDENCIADO. AFRONTA À CONFIANÇA E A BOA-FÉ ESTABELECIDAS EM CONCRETO PELA DEMANDADA. OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO ART. 187 E 944 DO CC. PONDERADAS AS CONDIÇÕES FÁTICAS DO CASO, TEM-SE POR SUFICIENTE O ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 7.000,00, VALOR ESSE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES CONTRATANTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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