DOC. 748.0640.4325.5495

TJSP. Apelação criminal. Furto simples. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras da vítima, testemunho policial e confissão judicial. Pena. Básica majoradas pelos péssimos antecedentes e consequências do crime. Multa inalterada. Impossibilidade da reformatio in pejus. Segunda etapa. Furto para comprar drogas. Motivo torpe não configurado e afastado. Promovida a compensação da confissão com a reincidência. Inalterada na terceira etapa. Regime prisional semiaberto mantido. Substituição descabida. Multa que deve guardar proporção à pena corpórea. Apelo parcialmente provido para redimensionar a pena para 01 ano, 04 meses e 15 dias de reclusão, mais 10 dias-multa

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