TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, S I E IV (POR DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL, art. 329, §§ 1º E 2ª (POR DUAS VEZES) E art. 330 (POR DUAS VEZES), AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. DEFESA QUE SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, REALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO CPP, art. 226. NO MÉRITO, PLEITEIA A ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, SOB ALEGAÇÃO DE SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, PARA QUE SEJA O APELANTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, BEM COMO O AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL, COM A APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO E A CONSEQUENTE FIXAÇÃO DA PENA MAIS GRAVE, AUMENTADA DE UM SEXTO, NOS TERMOS DO CP, art. 71.
Preliminar rechaçada. Reconhecimento por fotografia que é meio válido de prova da autoria, quando corroborado por outros elementos probatórios e ratificado em juízo, sob o contraditório, como na espécie. Condenação que não se lastreou unicamente no reconhecimento fotográfico realizado pelo corréu, havendo nos autos amplo acervo probatório que apontam a autoria delitiva por parte do apelante.
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