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DOC. 745.6736.6845.3113

TJSP. OPERAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE -

Reconhecimento da existência de falha na prestação de serviço pelo banco réu, consistente no descumprimento do dever de resguardar a segurança da conta da parte autora contra a ação de fraudadores, falha de serviço esta que permitiu o acesso destes a informações da parte cliente protegidas pelo sigilo bancário, com consequente realização de empréstimo e transferência, via PIX, em curto período de tempo e em valores fora do perfil da autora, relativamente às operações bancárias identificadas na inicial - Reconhecido o descumprimento do dever de resguardar a segurança da conta da parte autora contra a ação de fraudadores, falha de serviço esta que permitiu o acesso destes a informações da parte cliente protegidas pelo sigilo bancário, com consequente realização de empréstimo e transferência, em curto período de tempo e em valores fora do perfil da autora, de rigor, a reforma da r. sentença, para declarar a inexigibilidade do empréstimo bancário descrito na inicial, bem como para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças das operações em questão, providenciando o MM Juízo da causa o necessário para o cumprimento do ora julgado.

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