TJSP. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
Hipótese em que um dos professores da UNICID abordou aluna autista, forçando contato físico e visual, além de exigir comprovação da sua condição e perguntar sobre os medicamentos que tomava, tudo isso em sala de aula, na frente dos demais alunos. Evidente o constrangimento causado à consumidora pela conduta do despreparado docente, que entrou em crise e, posteriormente, desistiu do curso. Condição da autora que foi informada à universidade no ato da matrícula. É induvidoso que ela, nesse contexto, sofreu concretamente dano moral, também in re ipsa, como no objetivo dano evento dos italianos. Indenização de R$ 20.000,00 que, neste caso, dada a dimensão do abuso, por não representar quantum irrisório nem exorbitante, merece prestígio. Responsabilidade contratual x juros de mora. Termo inicial alterado. Art. 405 do CC. Matéria de ordem pública. Diretriz do STJ. Honorários razoáveis, agora majorados. Recursos desprovidos, com observação
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito