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DOC. 744.5645.5777.9436

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS- ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- DECISÃO A QUAL INDEFERIU OS PEDIDOS BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - MEDIDA INADEQUADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA- DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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